Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MAMIMI
A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que os dados pessoais dos utilizadores do website www.mamimi.pt são tratados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e restante legislação aplicável.
A Mamimi adota uma postura de minimização de dados, transparência e limitação de responsabilidade, utilizando apenas plataformas reconhecidas e certificadas.
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO (ÂMBITO LIMITADO)
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais, exclusivamente para as finalidades abaixo descritas, é:
Carina Chaveca, Empresária em Nome Individual
NIF: 232 606 625
Morada: Rua do Colégio n.º 16, 8150-123 São Brás de Alportel, Portugal
Email: info@mamimi.pt
A Mamimi não atua como responsável por tratamentos realizados de forma autónoma por terceiros, nomeadamente plataformas tecnológicas independentes.
2. ÂMBITO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Mamimi apenas determina:
-
As finalidades comerciais essenciais
-
A necessidade mínima de recolha de dados
Não controla, nem é responsável por:
-
Infraestruturas técnicas externas
-
Sistemas de segurança de terceiros
-
Práticas internas de entidades independentes
Sempre que possível, são utilizados fornecedores com políticas próprias de conformidade com o RGPD.
3. DADOS RECOLHIDOS (MÍNIMO NECESSÁRIO)
A Mamimi recolhe apenas os dados estritamente necessários, podendo incluir:
-
Nome e dados de contacto
-
Morada de envio e faturação
-
Informação de encomendas
-
Dados técnicos básicos (IP, navegador, cookies)
A Mamimi não recolhe dados sensíveis, nem solicita informações desnecessárias.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados são tratados apenas para:
-
Execução de contratos de compra e venda
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Processamento de pagamentos e envios
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Cumprimento de obrigações legais
-
Apoio ao cliente
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Comunicação relacionada com encomendas
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Análise estatística genérica
Qualquer utilização para marketing depende de consentimento prévio.
5. BASE LEGAL DO TRATAMENTO
O tratamento assenta em:
-
Execução contratual
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Cumprimento legal
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Consentimento do utilizador
-
Interesse legítimo limitado à segurança e melhoria do serviço
6. COOKIES E TECNOLOGIAS DE TERCEIROS
O website utiliza cookies próprios e de terceiros, incluindo:
-
Cookies técnicos essenciais
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Cookies analíticos (Google Analytics)
-
Cookies de marketing (Meta / Facebook Ads)
A Mamimi não controla diretamente os cookies de terceiros, sendo estes geridos pelas respetivas entidades.
O utilizador pode configurar ou bloquear cookies no navegador.
7. GOOGLE ANALYTICS
O Google Analytics é utilizado para análise estatística agregada.
Os dados recolhidos são tratados pela Google LLC, de acordo com as suas próprias políticas.
A Mamimi não tem acesso a dados pessoais individualizados tratados pela Google.
8. META / FACEBOOK / INSTAGRAM ADS
São utilizados pixels e ferramentas da Meta Platforms, Inc. para medição e remarketing.
A Mamimi não controla nem define decisões automatizadas realizadas por estas plataformas.
9. SHOPIFY E OUTROS SUBCONTRATANTES
O website está alojado na plataforma Shopify, que atua como subcontratante técnico.
Outros prestadores podem incluir:
-
Plataformas de pagamento
-
Transportadoras
-
Serviços contabilísticos
Todos atuam sob contratos próprios e políticas de proteção de dados independentes.
10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Alguns dados podem ser tratados fora da União Europeia, ao abrigo de mecanismos legais reconhecidos (cláusulas contratuais-tipo, decisões de adequação).
11. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados são conservados apenas pelo período estritamente necessário ou exigido por lei, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
12. DIREITOS DO UTILIZADOR
O utilizador pode exercer os seus direitos através de pedido escrito para:
A Mamimi reserva-se o direito de solicitar confirmação de identidade antes de dar seguimento ao pedido.
13. SEGURANÇA (SEM GARANTIA ABSOLUTA)
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas, contudo nenhum sistema é imune a riscos, não sendo possível garantir segurança absoluta.
14. ALTERAÇÕES
A Mamimi pode alterar esta Política a qualquer momento, produzindo efeitos após publicação no website.